Dissolução da SGU VRSA
Transcrevo abaixo o texto publicado hoje no sitio oficial da autarquia - (http://cm-vrsa.pt/pt/noticias/4678/municipio-de-vrsa-inicia-dissolucao-da-empresa-municipal-com-garantia-de-manutencao-dos-postos-de-trabalho.aspx)
"O município de Vila Real de Santo
António aprovou, esta segunda-feira, em Reunião de Câmara, o plano de
dissolução da empresa municipal VRSA - Sociedade de Gestão Urbana (SGU), EM SA,
cujo único acionista é o próprio município.
Esta
decisão resulta da acumulação de três resultados anuais líquidos negativos por
parte da empresa, o que, de acordo com o artigo 62.º do Regime Jurídico da
Atividade Empresarial Local, obriga à sua dissolução.
Este
procedimento tem também por base os últimos relatórios do Fundo de Apoio
Municipal (FAM), entidade que se encontra atualmente a intervencionar o
município, nos quais a viabilidade da VRSA SGU já foi definitivamente posta de
parte por insuficiência de receitas que permitam que a mesma permaneça em
exercício.
O
processo passará agora por duas fases distintas: a dissolução (1ª fase) e a
liquidação (2ª fase), as quais serão submetidas à apreciação da Assembleia
Municipal de VRSA.
Para Conceição Cabrita, presidente da Câmara Municipal de VRSA,
“a solução que agora se equaciona é que terá menor impacto e permitirá
salvaguardar os empregos de quase uma centena de trabalhadores, através da sua internalização
- e das respetivas atividades da empresa municipal - na estrutura orgânica do
município”.
“Tendo em consideração o
quadro financeiro que herdei, particularmente
os resultados negativos da VRSA SGU registados nos últimos exercícios, a dissolução
da empresa era uma inevitabilidade que me acompanhou desde que tomei posse como
presidente da Câmara Municipal e foi a solução apontada por todas as entidades
que têm acompanhado o processo de reequilíbrio financeiro da autarquia”, frisa Conceição Cabrita.
Nesta
sequência, a opção encontrada passa pela integração progressiva das áreas
estratégicas até então desenvolvidas pela VRSA SGU na estrutura da Câmara
Municipal, tendo em consideração que, neste momento, equipamentos e setores de
manifesto interesse público - como é o caso do Complexo Desportivo, Piscinas
Municipais, Centro Histórico e determinadas áreas comerciais e espaços públicos
- se encontravam sob a alçada da empresa municipal.
“São
áreas fundamentais de gestão que não faziam parte da estrutura da Câmara
Municipal de Vila Real de Santo António e que devem ser mantidas e integradas,
no seu essencial, na estrutura de funcionamento da autarquia”, prossegue a autarca.
As
metas do plano de dissolução passam também pelo enquadramento da dívida da SGU
na reformulação do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), em execução para o
Município, permitindo à autarquia assumir os seus compromissos e consolidar o
património ativo e passivo da empresa municipal com o refinanciamento dos
empréstimos bancários concedidos.
Este
processo representa mais um passo na consolidação financeira do município - a
qual pretende a recuperação da sua credibilidade junto das entidades externas -
e é acompanhada pelo Programa de Equilíbrio Orçamental, o qual já reduziu a
despesa autárquica em cerca de cinco milhões de euros (mais de 20 por cento).
Estes dados demonstram que os
resultados da aplicação do plano, que tem como missão recuperar as contas
municipais, está a produzir resultados positivos e permitirá consolidar a
situação financeira da Câmara Municipal de VRSA."
Ó senhora São Cabrita, então a senhora não foi Vice-Presidente da Autarquia no mandato anterior??!! A senhora herdou uma situação ou foi co-responsável pela situação??!! Com todo o respeito que me merece, esta sua afirmação demonstra cobardia política.
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